Justiça nega prisão especial à mulher de policial que atirou em advogado em Manaus
Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas negou o pedido da defesa de Jussana Machado, acusada de agredir uma babá e balear um advogado em um condomínio na Ponta Negra, para ter prisão especial.
O argumento do advogado é de que Jussana é esposa do policial civil Raimundo Nonato Machado e poderia sofrer represália por conta da ampla divulgação do caso.
O juiz, porém, explicou que o benefício da prisão especial é concedido a pessoas que ocupem cargos públicos ou tenham diploma de nível superior.
Na decisão, ele ressalta ainda que a mulher do policial não se enquadra em nenhuma dessas condições, portanto, não tem direito ao benefício.
“O fato de a acusada ser esposa de policial civil não lhe concede direito de recolhimento em prisão especial e nem há qualquer tipo de previsão legal no regramento da PC/AM neste sentido. Dessa forma, não se enquadrando a acusada no rol do art. 295 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de recolhimento especial”, diz a decisão judicial.
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