Em Manaus, 'regularização fundiária’ é tema de seminário
Manaus/AM- A Prefeitura de Manaus, por meio da Subsecretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), promove o 1° Seminário sobre “Os Avanços e desafios da nova legislação fundiria urbana e rural”, no dia 27 de julho de 2017. O evento contará com a presença do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, e de técnicos da prefeitura de Manaus e outros órgãos do governo do Estado e, também, do Governo Federal que atuam na área de regularização fundiária.
De acordo com a subsecretária de Habitação, Arimateia Viana, o evento servirá para dirimir algumas dúvidas sobre a lei 13.465/17, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural. Ele destacou que foram meses de aperfeiçoamento desde o texto final da lei que traz novas regras que, na prática, deixam o processo mais célere e menos burocrático, além de menos oneroso para os cofres públicos.
Além de técnicos municipais, participarão do evento técnicos do governo do estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Notários e outros órgãos que lidam com a questão fundiária no estado do Amazonas.
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