SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu, nesta quinta-feira (21), mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif.

Os três são acusados de crimes de guerra no conflito em curso no Oriente Médio —Israel, porém, afirma ter matado Deif durante um ataque aéreo em julho deste ano.

O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, mas não tem força para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.

Com a ordem, portanto, tanto Netanyahu quanto Gallant podem ser presos caso viajem a algum dos mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o tribunal —Israel não é um deles, portanto não há risco de os políticos serem detidos em seu próprio país.

Tel Aviv, porém, tampouco reconhece a jurisdição da corte em Gaza. Embora não seja um membro pleno da ONU devido a vetos dos Estados Unidos, a Palestina é um Estado Observador Permanente na entidade desde 2012, status que abriu as portas ao território para a adesão ao TPI em 2015 e para investigações de operações militares israelenses.

Com a decisão, os juízes decidiram que Israel não precisa aceitar a jurisdição da corte para que seus líderes sejam alvo de investigações —Tel Aviv havia contestado a abrangência do poder do tribunal no território palestino.

A decisão ocorre após o procurador do TPI, Karim Khan, pedir a prisão dos três em maio por supostos crimes relacionados aos ataques de 7 de outubro de 2023, que deixaram cerca de 1.200 mortos em Israel, e à resposta militar de Tel Aviv na Faixa de Gaza, que já matou mais de 40 mil pessoas.

Khan acusou os líderes israelenses de "matar deliberadamente os civis de fome" e de "extermínio e/ou assassinato".

Na mesma ocasião, o procurador pediu a prisão de Yahya Sinwar, então chefe do Hamas em Gaza considerado mentor do 7 de Outubro; Ismail Haniyeh, líder político do grupo, exilado no Qatar na época; e Deif, comandante das Brigadas Qassam, braço militar da facção.

Khan disse ter "motivos razoáveis para acreditar" que Sinwar, Haniyeh e Deif tenham sido responsáveis pelo "assassinato de centenas de civis israelenses em ataques perpetrados pelo Hamas".

As acusações contra os dirigentes do Hamas ainda incluem "estupro e outras formas de violência sexual" e "tomada de reféns como crime de guerra" —251 pessoas foram sequestradas durante o atentado, segundo Israel. Dessas, 97 permanecem em cativeiro em Gaza, embora o Exército acredite que cerca de um terço delas tenha morrido.

Os três líderes do Hamas foram declarados mortos por Israel desde então —o primeiro, durante um ataque terrestre em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em outubro; o segundo, durante uma viagem para a posse do presidente do Irã, em julho; e o terceiro, em um ataque aéreo em Khan Yunis, também em julho. Apenas Deif não teve a morte confirmada pelo Hamas.

Agora, os três juízes da Câmara de Pré-Julgamento 1 decidiram, por unanimidade, emitir os mandados de prisão solicitados em maio.

"A Câmara considerou que há motivos razoáveis para acreditar que ambos os indivíduos intencionalmente e conscientemente privaram a população civil em Gaza de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo alimentos, água, remédios e suprimentos médicos, bem como combustível e eletricidade", afirmou o tribunal em um comunicado sobre os líderes israelenses.

Sobre Deif, o tribunal afirma que "a conduta ocorreu como parte de um assassinato em massa de civis" e que "há motivos razoáveis para acreditar que o crime contra a humanidade de extermínio foi cometido".

Como esperado, a decisão foi criticada em Israel. O gabinete de Netanyahu, que qualificou a ação de antissemita, disse que "Israel rejeita com repugnância as ações absurdas e falsas". O presidente do país, Isaac Herzog, também criticou a decisão, que "escolhe o lado do terrorismo e do mal em detrimento da democracia e da liberdade", segundo ele.

Já o Hamas, que havia criticado o pedido de prisão contra seus líderes em maio, pediu que a corte ampliasse "o escopo de responsabilidade para todos os líderes criminosos da ocupação".

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, por sua vez, afirmou que os mandados não são políticos e que a decisão deve ser respeitada.