BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levou à Suprema Corte do país, nesta sexta-feira (28), o recurso contra a ordem judicial que bloqueou deportações de venezuelanos sem o devido processo legal. O decreto do republicano, suspenso, baseia-se em uma lei de guerra do século 18.

Bastidores da Política - Blitzes de trânsito fora dos limites da legalidade em Manaus

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Blitzes de trânsito fora dos limites da legalidade em Manaus

O governo Trump argumenta que a medida é uma questão de segurança nacional, e que a Justiça não pode invadir a autoridade do presidente ao bloquear atos do tipo.

O Departamento de Justiça pediu à corte máxima do país que suspendesse a ordem de 15 de março do juiz federal James Boasberg, de Washington, que pausou as remoções dos venezuelanos. A segunda instância já tomou decisão de manter a ordem de bloqueio, o que fez a gestão Trump levar o caso à Suprema Corte.

O órgão do governo afirmou no documento em que leva o processo ao Supremo que o caso representa a discussão sobre quem deve conduzir operações sensíveis de segurança nacional, o Executivo ou o Judiciário. "A Constituição fornece uma resposta clara: o presidente. A república não pode se dar ao luxo de uma escolha diferente", diz o departamento no texto.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) foi uma das responsáveis por contestar o decreto de Trump. A ACLU argumenta que a lei nega aos migrantes o devido processo para contestar a base de sua remoção —normalmente, é necessária uma ordem judicial de deportação.

A disputa tem provocado queixas e ataques de Trump e aliados contra os tribunais federais, que emitiram dezenas de outras decisões impedindo uma série de medidas da agenda do republicano desde que ele assumiu o cargo em 20 de janeiro.

A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a estrangeiros que possam representar um risco à segurança nacional em tempos de guerra. O governo diz que a gangue venezuelana Tren de Arágua comete atos de desestabilização nos EUA —a gestão classifica o grupo como terrorista, assim como faz com cartéis narcotraficantes mexicanos.

O bloqueio emitido pelo juiz federal Boasberg, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, é temporário. O governo Trump, no entanto, permitiu que dois aviões que já estariam no ar no momento da emissão da ordem judicial continuassem seu trajeto para El Salvador, onde 238 venezuelanos foram levados para o Cecot (Centro de Confinamento de Terrorismo), prisão de segurança máxima no país centro-americano. Familiares de muitos dos migrantes venezuelanos deportados negam os supostos laços com a gangue.

Além do bloqueio, Boasberg também examinou se a gestão Trump violou sua ordem ao não retornar os voos de deportação após o bloqueio. Advogados do Departamento de Justiça disseram que os voos haviam deixado o espaço aéreo dos EUA quando Boasberg emitiu uma ordem por escrito e, portanto, não eram obrigados a retornar, descartando a ordem verbal de Boasberg durante uma audiência duas horas antes que pedia o retorno dos voos.

Paralelamente à disputa judicial, o que se seguiu ao longo das últimas duas semanas foi uma série de ataques e críticas de Trump e aliados ao juiz e ao Judiciário como um todo. Trump chamou Boasberg de "lunático radical de esquerda" e pediu seu impeachment.

A declaração gerou uma rara declaração em tom crítico do presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, que admoestou o republicano.

SEGUNDO VOO DE DEPORTADOS EUA CHEGA À VENEZUELA

Um segundo avião com 178 migrantes venezuelanos deportados dos Estados Unidos, incluindo mulheres, pousou na madrugada desta sexta-feira (28) na Venezuela, como parte do restabelecimento dos voos de deportações acordados com Washington após um mês de suspensão.

Os voos foram retomados no último sábado (22). Estes deportados são imigrantes em situação irregular nos EUA, e não têm a ver com os que foram deportados sob a lei de guerra em voos agora bloqueados.

Venezuela e Estados Unidos, que romperam relações em 2019, trocavam acusações sobre um boicote ao acordo de deportação assinado em janeiro e que levou à coordenação de três voos com 366 deportados em fevereiro.

"Este voo traz 178 dos compatriotas que foram estigmatizados nos Estados Unidos", disse o ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, à imprensa do aeroporto internacional de Maiquetía, próximo a Caracas.