O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou nesta quinta-feira  documentos em resposta ao Ministério Público do Estado   sobre as obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A documentação de defesa inclui a manifestação da Procuradoria e o relatório técnico da Gerência de Projetos e Controle de Obras da Casa, além de um estudo comparativo de custos de obras similares.

Nicolau informou que os documentos, já enviados ao MPE, afastam qualquer possibilidade de práticas ilícitas envolvendo a licitação e construção do empreendimento.

A defesa contesta, detalhadamente, as conclusões dos laudos técnicos e do relatório feitos pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo) do órgão.

“É a primeira vez que eu tenho a oportunidade de, com os dados em mãos, prestar os esclarecimentos necessários a esta Casa e a sociedade, como já fizemos formalmente ao Ministério Público do Estado. Não nos foi dada a oportunidade e o legítimo direito de defesa”, disse o parlamentar, da tribuna da Aleam.

A obra do edificío-garagem, entregue no início deste ano, seguiu os parâmetros da Petrobrás e da tabela de preços praticada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com Ricardo Nicolau, as apurações do MPE foram baseadas em informações fornecidas pela própria Aleam no período em que o edifício-garagem registrava cerca de 20% de trabalhos de engenharia finalizados.

Após o fornecimento dos dados, informou o deputado, o projeto básico da obra foi alterado com reduções e acréscimos de serviços, em termo aditivo. A modificação não foi levada em consideração pelo MPE, que emitiu conclusões apenas com informações preliminares do edital e sem correção de valores e quantitativos.

“Essas mudanças são fruto de um aditivo para mais e para menos. Essas informações não foram solicitadas, não foram checadas (pelo CaoCrimo). E diante de apenas algumas informações, fizeram várias acusações infundadas e que não condizem com a verdade”, observou Ricardo Nicolau.

Funcionários

Ricardo Nicolau descartou a existência de “operários fantasmas” e o pagamento indevido de alimentação e transporte já que o laudo do laudo técnico do Núcleo de Engenharia e Perícia do MPE não levou em conta as equipes de funcionários terceirizados e a jornada de trabalho, que incluía fins de semana e turnos noturnos.

“Não levaram em consideração os funcionários terceirizados. Em uma obra nem todos os funcionários são os efetivos da empresa”, argumentou o deputado. “Por si só, o laudo diz que os funcionários trabalhavam de segunda a sexta, mas todos os registros comprovam que era de segunda a sábado.”

O parlamentar acrescentou que, por vezes, o ritmo da construção do edifício-garagem era prolongado para os domingos e durante a noite. “Há vários registros, inclusive da polícia, de vizinhos que reclamavam do barulho da obra, que ocorria aos domingos e à noite.”

Estudo comparativo

A inexistência de irregularidades em torno do edifício-garagem da Aleam é reforçada por um estudo comparativo de obras similares, também apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau.

O documento comprova que o custo global é compatível com outros empreendimentos semelhantes, conforme dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM).

Dentre os itens do estudo, o parlamentar destacou a comparação de custo unitário por metro quadrado entre os edifícios-garagem da Aleam e do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).

No empreendimento do Legislativo, com 14,6 mil metros quadrados de área construída, o custo unitário foi de R$ 1.568,60 por metro quadrado. No aeroporto paulista, o custo por metro quadrado foi mais alto, chegando a R$ 1.713,54.

“E há um atenuante muito importante: o custo do concreto em São Paulo é pelo menos 50% mais barato que no Amazonas. E, mesmo assim, o nosso edifício-garagem teve um custo muito menor”, completou Ricardo Nicola