Desde março de 2019 atuando em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) encerrou as atividades de fiscalização e orientação com um saldo significativo, na tarde da última quarta-feira, dia 26. Dos 49 meios de hospedagem cadastrados pelo órgão delegado pelo Ministério do Turismo, nenhum deles possuía a documentação completa (com exceção do Cadastur - Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo) para plena atividade no setor. Hoje, após ação de orientação da Amazonastur, 31 estabelecimentos estão com a documentação em dia.

Dos 31 estabelecimentos visitados, 25 estão com todas as exigências para o exercício da atividade, como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB), Auto de Conformidade de Projeto Simplificado (ACPS), Cadastur, Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária.

Os demais meios de hospedagem que ainda não possuem todas as licenças foram orientados pelos militares a retornar ao Corpo de Bombeiros para requerer a documentação legal para o exercício regular da atividade. Apesar de não possuírem o documento, os prestadores estão com uma declaração provisória expedida pelos bombeiros para o funcionamento da atividade, enquanto não é emitido o documento permanente.

A presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, disse que a orientação junto aos prestadores de serviços resultou em uma regularização extraordinária. “Quando nós viemos fazer nossas primeiras ações em Parintins, fizemos primeiramente ações de orientação. E, agora, estamos colhendo o resultado disso com os prestadores de serviço regularizados. Isso é fruto de um trabalho que aconteceu há quase seis meses”, destacou Roselene Medeiros.

Sistema de registro

Outro dado importante alcançado pela Amazonastur é que, durante as atividades de orientação, oito estabelecimentos passaram a fazer uso do Sistema Nacional de Registro de Hóspede (SNRHos), ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Turismo que, por força da portaria 177/2011, do órgão ministerial, obriga aos prestadores de serviços a registrar a entrada e saída de hóspede no local.

O gerente do Hotel Pérola, Gilmar Pontes, agradeceu o apoio técnico oferecido pela Amazonastur, principalmente na atualização de dados e conectividade com o programa SNRHos. “Foi uma surpresa que a Amazonastur ofereceu o programa de hospedagem, porque vamos ter todos os dados das pessoas que entraram, se hospedaram no hotel. Vai ser muito porque vamos atualizar o Cadastur em tempo real, o que é muito importante para o ramo”, declarou o gestor.

Todas as ações de orientações da Amazonastur seguiram em parceria com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Finanças e Terras de Parintins e Vigilância Sanitária do Município.