O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cesjusc), desenvolve nas escolas da rede pública municipal o "Projeto Pai Presente”, buscando estimular o reconhecimento da paternidade voluntária de crianças cujo nome do pai não está inserido em suas certidões de nascimento.

Correspondendo ao que é solicitado dos tribunais brasileiros a partir do provimento n.º 16/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, a iniciativa do TJAM vem sendo viabilizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UniNorte.

Objetivando mudar o quadro de crianças e adolescentes com registro civil incompleto, o TJAM coloca em prática esta ação há cinco anos, fomentando reconhecimentos de paternidade em registro civil, ainda que de forma tardia.

De acordo com o coordenador do Cejusc e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, durante a execução do projeto, se houver existência de interesse por parte das mães, os pais são procurados e sensibilizados para que façam o reconhecimento voluntário da paternidade.

"Projeto Pai Presente”

Nacionalmente, o "Projeto Pai Presente" já possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a mais de 14,6 mil pessoas que, até então, não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento.

A iniciativa, realizada por tribunais de Justiça de todo o País, busca fomentar a regularização do vínculo familiar e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a passarem a assumir essa responsabilidade, mesmo que tardiamente.