Manaus/AM - Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (30), fiscalizou agências bancárias da capital, no cumprimento das “Leis da Fila e do Autismo”.

Segundo a Prefeitura, em uma agência bancária localizada na avenida Senador Álvaro Maia, zona Centro-Sul, a fiscalização constatou o descumprimento de ambas as leis, e de imediato instaurou um auto de infração.

Conforme o secretário-interino da Secretária Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes, a Lei Municipal nº 2.296/2018, a “Lei do Autismo”, obriga os estabelecimentos públicos e privados de Manaus, a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, assim como, em placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens. O que não foi constatado no local.

Já a Lei Municipal nº 167/2015, conhecida como “Lei das Filas”, estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento dessa lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.

Os consumidores podem denunciar o descumprimento das duas leis pelo telefone 0800-092-0111.