Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (9), apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece regras para redução temporária da alíquota do imposto de importação para bens de capital e de informática. A CAE também aprovou um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o assunto.

"Mais do que emblemático sob o ponto de vista político, o decreto legislativo é, sim, eficaz no ponto de vista prático. Temos que aprovar um texto aqui nessa comissão com pedido de urgência para votarmos hoje de tarde ou amanhã no Plenário. E tem que ser com o mesmo texto da Câmara para não precisar voltar ao Senado. Não há explicação técnica ou macroeconômica que possa justificar essa portaria — afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na Câmara, já existe um projeto semelhante, por isso a ideia dos parlamentares é que os textos das duas proposições sejam iguais para que a tramitação seja acelerada e a votação seja feita antes do recesso do meio de ano, previsto para começar em 18 de julho.

União entre oposição e governistas

O conteúdo da portaria uniu parlamentares da oposição e governistas. Segundo eles, num momento em que se defende a retomada dos empregos no Brasil não é hora de reduzir alíquotas de produtos importados. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, disse lamentar ver o Ministério da Economia sendo intervencionista a favor de países estrangeiros.

"Estamos diante de uma indústria nacional que, em vez de ser protegida, é atacada pelo próprio Ministério”, afirmou.