Manaus/AM - O atendimento jurídico de urgência à população vai ser mantido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), conforme publicação no diário oficial nesta terça-feira, dia 17. Casos que envolvam o direito à vida e à saúde, réus presos, prisão civil por dívida de pensão alimentícia, além de prazos processuais em curso continuam a ser atendidos.

Nesta terça-feira (17/03), a DPE-AM publicou uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico com o ato normativo 05/2020, que dispõe sobre medidas temporárias para redução das possibilidades de transmissão do coronavírus. Conforme o ato, está suspenso por 15 dias (a contar de hoje) o atendimento ordinário nas unidades da Defensoria em Manaus e no interior do Amazonas.

Conforme o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, o cidadão que precisa do atendimento da Defensoria Pública em Manaus ou está em dúvida sobre os serviços do órgão pode telefonar para o Disk 129. O serviço por telefone funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

"Com a sinalização do Governo do Estado e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), a Defensoria entendeu que era o momento de suspender os atendimentos à população, como uma forma de preservar os nossos assistidos e também os nossos colaboradores. A gente orienta as pessoas para, em vez de ir a uma unidade da Defensoria, que elas liguem para o Disk 129. No nosso serviço, os atendentes estarão prontamente disponíveis para prestar esses esclarecimentos e direcioná-los para a unidade mais adequada", explica.

Ainda segundo o defensor geral do Amazonas, todos os casos que não possam esperar pela volta do atendimento judiciário serão atendidos normalmente.

Interior 

Os assistidos da Defensoria no interior do Amazonas, podem entrar em contato com o Polo onde está sendo atendido pelos telefones a seguir:

Polo do Médio Amazonas (Itacoatiara): (92) 98416-8722

Polo do Baixo Amazonas (Parintins): (92) 98455-6153

Polo do Madeira (Humaitá): (92) 98416-5678

Polo do Médio Solimões (Tefé): (92) 98417-2747

Polo do Alto Solimões (Tabatinga): (92) 98428-2843

Outras medidas 

O ato normativo publicado nesta terça-feira também suspende por 15 dias o agendamento de atendimentos pelo Disk 129 e pela internet. As viagens oficiais de defensores públicos e servidores da DPE-AM também estão suspensos.