A solenidade de lançamento ocorreu na sexta-feira

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou na sexta-feira, dia 7, em cerimônia no plenário Desembargador Ataliba David Antonio, o Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados. Publicado por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da corte estadual – coordenada pelo vice-presidente do TJAM, desembargador Wellington Araújo – e organizado pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Cid da Veiga Soares Júnior, o manual reúne as legislações federal e estadual; doutrinas e jurisprudências relacionadas às questões do Direito Ambiental entre outras.

O lançamento do manual foi prestigiado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques – que prefaciou o livro – e Reynaldo Soares da Fonseca; além de desembargadores e juízes do TJAM; representantes do Ministério Público; Defensoria Pública; Tribunal Regional Eleitoral; Legislativo Municipal e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil; Associação dos Magistrados do Amazonas; Associação dos Notários e Registradores; entre outras. O Governo do Amazonas foi representado pelo diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), Acram Salameh Isper Júnior.

Campbel a favor da Amazônia

O ministro Mauro Campbell aconselhou os magistrados para que se integrem às comunidades, com atuação voltada para criação de políticas públicas que beneficiem a Amazônia. “É muito importante, ao exercer a jurisdição, que o magistrado atue no papel social que tem na comarca, foi isso que fiz como promotor de justiça e tive a felicidade de trabalhar com juízes que também comungavam da mesma filosofia, ou seja, de chegarmos não como intrusos, mas como convidados e fazermos da comarca a nossa casa realmente, tratarmos como tratamos a nossa casa. O papel, sem dúvida alguma, que a magistratura desenvolve, principalmente no meu Estado do Amazonas, é de absoluto relevo e este manual, volto a dizer, ele não é absoluto, ele contém algumas ideias muito boas que vão servir, espero eu, para a fixação de políticas públicas para os amazonenses, com absoluto reflexo em toda comunidade ambiental pelo mundo afora”, ressaltou o ministro.

O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do TJAM e presidente em exercício da Corte, desembargador Wellington Araújo, ressaltou o papel dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário, e destacou a importância da iniciativa para auxiliar no trabalho dos juízes, relativo à matéria, tanto na capital quanto nas comarcas do interior. “É importante que voltemos nosso olhar para esse lado da matéria ambiental. Precisamos preservar a Amazônia, preservar o nosso ecossistema e é crucial que o Judiciário saia na frente para garantir essa preservação, na medida do possível”, disse o desembargador.

O organizador da obra, juiz Cid da Veiga Soares Júnior, avaliou que haverá diminuição nas ações contra o meio ambiente a partir do momento em que os degradadores percebam a participação do Judiciário, cuja proposta é formar uma rede de instituições atuantes na proteção do meio ambiente, em todo o Amazonas. “Nosso problema é a extensão territorial e a pouca estrutura que os municípios têm atualmente. Alguns nem possuem secretarias dedicadas ao meio ambiente; em outros, temos efetivo de poucos policiais que atuam na repressão a esse tipo de crime. Como fazer fiscalização em um território gigante, se falta estrutura? O que a Comissão do Meio Ambiente do Tribunal quer é dar estrutura ao juiz do interior e fazer a interação entre os órgãos da capital, os órgãos do interior, com o Poder Judiciário e Ministério Público para atingirmos a meta maior, que é diminuir a degradação do meio ambiente”, afirmou o magistrado.