O vereador Wallace Oliveira (Pode) alertou, na última sexta-feira, dia 28, sobre as consequências ruins ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), com a portaria 309, editada pelo Ministério da Economia, na semana passada, que trata da redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital, bens de informática e telecomunicações.

De acordo com o vereador, a portaria acarretará redução da competitividade da ZFM e poderá acarretar, até mesmo, a saída de empresas aqui instaladas, fechando centenas de postos de trabalho, aumentando o desemprego.

Wallace Oliveira, que já tinha se pronunciado, na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre os prejuízos à Zona Franca, causados por algumas das medidas econômicas adotadas pelo governo federal, faz novo alerta. “No dia 20 de Março, alertei sobre a ameaça ao nosso polo de componentes, para produção de telefonia móvel. Agora, sofremos outro duro golpe. O governo federal dá mais um passo para o efetivo enfraquecimento da Zona Franca e desaparecimento dos empregos gerados nela”, criticou.

A portaria 309, de 24 de junho de 2019, estabelece regras para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário.