Manaus/AM - Concursados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) de 2014 realizarão nova manifestação na próxima quinta (11) e sexta-feira (12), em frente a sede da pasta, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com os organizadores do ato, após a primeira manifestação eles devem permanecer acampados na frente da sede até que sejam convocados.

Os concursados, na última reunião com o secretário de saúde, Rodrigo Tobias, obtiveram uma declaração dele de que faria a chamada dos 776 classificados restantes dentro das vagas do edital até o dia 16 de abril, data em que encerra a validade do concurso. Contudo, até a presente data, as declarações do staff do secretário é de que não podem dar certeza sobre data da lista, nem se conterá todos os concursados restantes. 

O direito à convocação alcança os candidatos classificados e também aqueles que, pela desistência de outros classificados, entrariam no número de vagas, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). 

A Susam alega que o impasse para a chamada se dá por conta do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal. No entanto, a manutenção de várias terceirizadas no setor da saúde mostra o contrário. Apenas o que foi pago em janeiro para as terceirizadas pagaria por três anos os funcionários que faltam ser chamados. Aliado a isso, há jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores que são claras em dizer que não se pode alegar a LRF para não chamar concursados.