Com o intuito de sanar dúvidas referentes à instrução de processos administrativos dentro das secretarias estaduais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), lançará nesta terça-feira (17/09) às 15h30, o projeto “PGE presente nas secretarias”. A iniciativa é voltada para os servidores da administração direta e indireta do Estado do Amazonas.

“O projeto é importante porque o servidor que atua diretamente com a instrução de processos administrativos possui dúvidas sobre a sua elaboração, e a consultoria jurídica da PGE-AM se faz necessária para a conclusão desses procedimentos”, salientou a coordenadora do Cejur, procuradora Clara Lindoso e Lima.

A procuradora lembra que a PGE-AM já presta consultoria aos órgãos do Governo do Estado quando é procurada pelos gestores para esclarecer dúvidas sobre a legalidade das questões administrativas a serem adotadas. No entanto, ela destacou que o diferencial do novo projeto reside no fato de que serão os próprios procuradores da PGE-AM que irão até as secretarias levar as informações necessárias para os gestores públicos, por meio de reuniões, conversas, seminários e até cursos.

Palestras 

Para o lançamento do projeto, os procuradores do Estado, Mateus Severiano da Costa e Luís Eduardo Mendes Dantas, ambos lotados na Procuradoria Administrativa (PA) da PGE-AM, vão ministrar o curso “Execução e fiscalização de contratos de engenharia: a teoria como fundamento das boas práticas”, para os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). O curso será realizado nesta terça-feira (17/09), às 15h30, na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro.

A PGE-AM iniciou, nesta segunda-feira (16/09), o envio dos convites às secretarias, a fim de se colocar à disposição para levar os procuradores do Estado a encontros destinados ao esclarecimento de dúvidas específicas.