Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu integralmente, em menos de seis meses, após a criação do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP), as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a retomada do atendimento jurídico aos presos dentro das unidades prisionais da capital. A recomendação aconteceu a partir da auditoria operacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em nível nacional, sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro.

Com a criação do NAP, no dia 17 de julho de 2019, foram analisados 17.823 processos e atendidos 8.159 presos provisórios e definitivos do sistema carcerário na capital, representando uma contribuição importante para a atualização dos processos de execução e celeridade dos processos criminais.

De acordo com o relatório do NAP, “por se tratar de um núcleo recém-criado e extremamente complexo, até o momento foram instaladas a 1ª e a 2ª Defensorias Públicas de 1ª Instância de Atendimento Prisional”, cujos defensores públicos titulares são, respectivamente, Diêgo Luiz Castro Silva e o coordenador do NAP, Theo Eduardo Costa.

Após a completa instalação das salas da Defensoria Pública em todas as unidades prisionais da capital, no final de setembro de 2019, uma média de mais de 2,4 mil presos passou a ter atendimento jurídico mensalmente. A estrutura de atendimento se tornou possível mediante parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Governo do Estado, além da padronização na triagem dos internos, com a análise antecipada e virtual dos processos e da elaboração da ficha de atendimento, que otimizou o procedimento dentro de todas as unidades prisionais da capital.

Manaus fechou ano com 5.116 presos

Para o atendimento aos presos em regime fechado, a Seap providenciou maior número de agentes carcerários para realizar a escolta até as salas da Defensoria Pública reservadas nos presídios, entre outras medidas que permitiram o atendimento jurídico individualizado e com o mínimo de dignidade ao preso.

De julho a agosto de 2019, houve um salto de 209,04% de crescimento no quantitativo de presos atendidos presencialmente, destacou o defensor Theo Costa, pontuando que, de agosto a setembro, o percentual chegou a 177%. Já de setembro a outubro o percentual foi de 45,15% e de outubro a novembro chegou a 5,15%. “Por se tratar de um núcleo recém-criado, e ainda em fase de adaptação, espera-se uma gradual ascendência, com o propósito de atingir a capacidade máxima de 2.800 atendimentos por mês”, completou o defensor.

De acordo com o relatório, no mês de julho de 2019, as unidades prisionais da capital (regime fechado) contavam com 5.223 presos e, no dia 15 de outubro do mesmo ano, houve uma redução para 5.116 presos, mantendo-se em 5.116 presos até o dia 12 de dezembro. A medida é importante, pois reduz os custos do Estado, visto que apenas aqueles presos que realmente devem permanecer com sua liberdade cerceada continuarão encarcerados, nos termos das leis vigentes.