Manaus/AM - Contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Estado que perderam o prazo encerrado no último dia 14 de novembro para regularizar seus débitos fiscais com condições especiais de parcelamento vão ganhar uma nova chance. As negociações foram prorrogadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) para até o próximo dia 29 de novembro.

De acordo com a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), procuradora Kalina Maddy Macedo Cohen, a prorrogação do prazo se deu em função da grande procura por parte dos contribuintes que buscaram a PGE-AM – na esteira da Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário – para aproveitar as condições favoráveis de parcelamento para quitar seus débitos com o Estado.

Entre as vantagens, está a possibilidade de reparcelar qualquer débito com uma entrada de apenas 5% do total da dívida pendente. Em condições normais, esse índice seria maior, podendo ser de 20% ou 50%, dependendo da quantidade de reparcelamentos já pactuados anteriormente.

“As negociações abrangem todos os impostos estaduais, como, por exemplo, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente aos anos de 2014 a 2018 e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros. Portanto, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, terá uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com condições mais favoráveis de parcelamento”, explicou Kalina Cohen.

Informações

Os interessados em obter mais informações devem encaminhar email à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), no endereço [email protected], ou entrar em contato por meio do número (92) 3649-3166.

^{Foto: Cocecom/PGE-AM}