Manaus/AM - A Defensoria Pública Especializada na Infância e Juventude Cível ajuizou, em janeiro, 30 mandados de segurança com pedido de liminar visando garantir a crianças e adolescentes o direito a estudar em escolas públicas situadas próximo as suas residências. Destes, um já resultou em liminar concedida para que uma menina possa estudar em uma escola estadual gerida pela Polícia Militar (PM) e os demais aguardam informações para serem julgados.

Para o defensor público Mário Lima Wu Filho, responsável pela especializada, os casos acompanhados pela Defensoria Pública refletem dois graves problemas na rede pública de ensino, tanto municipal quanto estadual: a falta de salas de aula e a má distribuição das que estão disponíveis. “E o problema é, com certeza, muito maior que esses 30 casos que estamos acompanhando e os Conselhos Tutelares têm nos relatado que muitas famílias os têm procurado”, afirma. O defensor diz que não se sabe a quantidade de crianças e adolescentes que ficarão sem estudar, porque não há estatísticas a respeito, mas que o problema é grave. 

Ele cita o exemplo da Zona Oeste de Manaus (comunidades do bairro do Tarumã: Parque São Pedro, Campos Sales, Comunidade São Pedro, Parque Rio Solimões), onde as escolas municipais que oferecem Educação Infantil da 1ª a 5ª série são as escolas municipais: Escritor Lima Barreto, Professora Ana Cristina, Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales, Nestor José Soeiro do Nascimento, e Professora Terezinha Costa Coelho. No entanto, argumenta o defensor, na mesma Zona Oeste de Manaus (Tarumã), apenas duas escolas oferecem a continuidade dos estudos a partir da 6ª série do ensino fundamental, sendo as escolas municipais: Dalvina Silva de Oliveira e Vicente Cruz.

“Essas duas escolas ficam muito distantes da residência da maioria das crianças que concluiu a 5ª série naquela zona da cidade. A Escola Estadual Waldocke Fricke de Lyra, que fica no bairro Parque São Pedro, em grande parte minimizaria o problema da falta de salas de aulas porque oferece ensino da 1ª à 9ª série e ensino médio. No entanto, a Seduc (Secretaria de Estado da Educação) transferiu a gestão à Polícia Militar, que adota o processo seletivo simplificado para admissão tanto de alunos novos quanto transferidos, o que dificulta o acesso a uma vaga”, relata.

O processo seletivo leva em conta a média das notas em português e matemática e, secundariamente, a proximidade da residência do aluno. Na tentativa de corrigir algumas distorções do direito de acesso à educação, a Defensoria tem assegurado na Justiça a inclusão de crianças na rede de ensino municipal e estadual.

Em um caso recente, decisão liminar do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos concedeu o direito a uma menina de estudar em uma escola militar, sem processo seletivo, com base no critério de proximidade de sua residência. “Tendo em vista que sobejou demonstrado que a Autora reside no bairro Tarumã-Açu (fl. 13), e que esta localidade é considerada bairro preferencial para a Escola Estadual Professora Eliana de Freitas Morais (CMPM VII), não poderia ser preterida em relação a outros candidatos que moram em bairros mais distantes da instituição de ensino”, diz trecho da decisão.

Em outro caso, a mãe de uma menina de cinco anos, que prefere não se identificar, procurou a Defensoria no início de janeiro para ingressar com um mandado de segurança para que a filha tenha garantido o direito de estudar em um colégio militar próximo a sua residência. A menina reside no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus, é egressa da creche do colégio militar e preenche os requisitos para ingressar no 1º ano do ensino fundamental do colégio localizado na Avenida Codajás, mas está fora da sala de aula. O mandado de segurança, neste caso, ainda aguarda julgamento.

A mãe da menina alega que a filha ficou sem vaga, mesmo preenchendo os requisitos apontados em edital e em detrimento de outras crianças que residem em outros bairros fora do entorno da escola. “As aulas já começaram hoje (nesta segunda, da 4 de fevereiro) e minha filha não está em lugar nenhum. Estou sem chão, porque é um direito da minha filha que foi tirado”, afirma.

Segundo o defensor Mario Wu, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que nasceram em Manaus próximo de 40 mil crianças em 2017 e a rede pública de ensino gratuito e obrigatório não expandiu no mesmo ritmo. “É imperiosa a tomada de medidas urgentes de longo prazo para impedir que centenas de crianças fiquem fora da escola. O direito de acesso à educação se transformou nos últimos anos numa questão frequente da Justiça da Infância e Juventude”, concluiu.