O serviço de assistência jurídica a apenados do sistema prisional foi debatido por representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), por meio da Coordenadoria do Núcleo de Atendimento Prisional (NAP).

A reunião teve a presença do secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente-coronel Vinícius Almeida, e dos defensores públicos Ricardo Paiva e Theo Eduardo da Costa. Durante o encontro, foi definido que a DPE ficará responsável pelos atendimentos jurídicos e acompanhamentos dos processos judiciais dos presos provisórios e sentenciados.

No mês de julho, os serviços deixaram de ser realizados pelas empresas que fazem a terceirização nas unidades prisionais e passaram a ser feitos por defensores públicos. A mudança teve como finalidade dar celeridade na análise de processos da população carcerária, além de reduzir custos.

Licitação

Com o estudo de modelagem para o desenvolvimento do projeto básico que irá instruir a nova licitação para a contratação das novas empresas de terceirização, a Seap avalia a necessidade de contratar advogados para trabalhar nos estabelecimentos penitenciários.

Os advogados irão atuar em cartórios carcerários em cada unidade prisional para analisar, entre outras funções, os alvarás de soltura dos apenados. “O contrato antigo não previa essa parceria. O novo modelo de terceirização vai trazer legalidade, pois vai atender a uma exigência da sociedade e o cumprimento da legislação para que a Defensoria realize os atendimentos jurídicos dos presos”, disse o titular da Seap.

Foto: Divulgação/Seap