Manaus/AM -  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJAM) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A e manteve sentença de 1ª instância que a condenou ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a um cliente pela cobrança indevida de débito no valor de R$ 7.882,81.

A apelação foi relatada pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, cujo voto condenando a empresa a indenizar o cliente e também de anular a cobrança indevida foi seguido pelos membros da 2ª Câmara Cível do TJAM. Na petição, os advogados do cliente informaram que a empresa concessionária de serviço público realizou inspeção em seu imóvel residencial após ter registrado problemas e retirou o instrumento de medição da casa ao afirmar que “o medidor existente era muito antigo e apresentava defeito, necessitando ser trocado”.

Ainda conforme os autos, para a surpresa do cliente, passado um ano da inspeção e retirada do medidor, tomou conhecimento de um débito em seu nome no valor de R$ 7.882,81, que seria de supostas diferenças nas apurações. Segundo os advogados do autor, “apesar de ter retirado o medidor de energia para verificação do problema, a requerida em nenhum momento apresentou laudo constatando a fraude” e acrescentaram, ainda, que “em parte do período cobrado, o imóvel estava fechado, sem uso, não havendo consumo de energia”. Pelo não pagamento do valor fixado como débito, a concessionária também suspendeu o fornecimento de energia no imóvel do requerente.

Em contestação, a empresa concessionária defendeu que “diante do resultado da inspeção técnica, após análise do histórico de consumo, foi constatado variações incompatíveis, bem como uma queda acentuada nos consumos faturados (…) restando claro e inequívoco que a cobrança é devida e que o requerente pretende com a presente ação, se esquivar de sua obrigação contratual”.