Ex-titular da Seinfra notificada a restituir R$ 5,44 milhões aos cofres do Amazonas
A ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Ferreira Alencar, está sendo notificada, em conjunto com o representante da empresa Vila Engenharia, e Francisco Fernandes de Almeida, fiscal de obra da Seinfra, para restituir aos cofres públicos o valor de R$ 5,44 milhões.
O valor é referente irregularidades questionadas em representação do Ministério Público de Contas, referente ao contrato para a pavimentação asfáltica do sistema viário na
sede do município de São Paulo de Olivença/AM, no valor contratado de R$ 16,917 milhões.
O valor a ser restituído deve ser acrescido de multa de R$ 21,92 mil contra a ex-secretária da Seinfra "por ato de gestão ilegítimo”, além de mais R$ 30 mil "em razão de ato praticado com
grave infração à norma legal.”
ASSUNTOS: mpc, seinfra, TCE AM, Waldívia Ferreira Alencar, Amazonas
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