O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, o relator das contas do Estado, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e os conselheiros Érico Desterro, Josué Filho e Júlio Pinheiro receberam, nesta segunda-feira, dia 15, informações compiladas sobre a gestão das unidades prisionais do Estado e a implantação da Lei do Compliance (lei nº 4730/2018) pelo Executivo estadual.

As informações foram repassadas aos conselheiros pelo secretário de Administração Penitenciária, Marcus Vinicius Oliveira de Almeida; pelo controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva; pelo presidente da Comissão de Licitação (CGL), Walter Siqueira Brito; e pela ex-secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Amazonas, Lúcia Magalhães, hoje servidora do CGE.

Diante dos dados apresentados pelo secretário de Administração Penitenciária, o conselheiro Érico Desterro questionou a omissão do Estado em responder aos questionamentos e as notificações feitas pelo TCE no processo referente à auditoria nas unidades prisionais, realizada no ano passado.

Estado apresenta cronograma de implantação do Compliance

Ainda durante a reunião, o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, apresentou aos conselheiros uma nota técnica sobre a implantação da Lei de Compliance no Estado e uma possível reformulação na legislação.