Manaus/AM - Iniciou hoje (11) e se estenderá até o domingo (13) a “Operação Dia das Crianças”, ação de fiscalização intensiva da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) visando a segurança dos passageiros que deverão utilizar transportes rodoviários intermunicipais nos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

A operação já está sendo realizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, em Manaus, na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro), na Avenida das Flores e na barreira policial localizada no entroncamento das rodovias BR-174 e AM-010.

Além da fiscalização de veículos rodoviários e fretados, um dos principais objetivos da operação é verificar se está sendo instituído o cadastro obrigatório de crianças e adolescentes por parte das empresas, na rodoviária de Manaus.

Com base na Lei 380/2017, que normatiza o cadastro em aeroportos, aeroclubes, portos e rodoviárias de Manaus, a Arsam reforçou a obrigatoriedade por meio de uma resolução que altera os procedimentos de embarque e disciplina os padrões de segurança e identificação de crianças e adolescentes que utilizam o transporte intermunicipal.

Dessa forma, cabe às empresas efetuar o cadastro incluindo as seguintes informações: data de nascimento; endereço com comprovante; data do embarque; origem e destino da viagem, com endereço e motivo da viagem.

A exigência será atestada por carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto que permita a identificação do acompanhante.

A medida estabelece ainda que as empresas transportadoras em âmbito intermunicipal disponibilizem, aos órgãos de proteção às crianças e adolescentes, o acesso integral aos cadastros. Caso haja qualquer suspeita de viagem irregular ou que demonstre perigo, a comunicação às autoridades competentes deverá ser imediata.

Veículos fretados – Durante datas comemorativas, o fluxo de veículos que realizam o transporte rodoviário intermunicipal aumenta nas rodovias do Amazonas, por isso a agência visa coibir veículos clandestinos, caracterizados aqueles que não possuem cadastro junto a agência, fazendo jus à nova Lei 13.855/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em itens relativos ao transporte remunerado de passageiros, incluindo assim o intermunicipal. Com a alteração, as penalidades aplicadas aos motoristas que forem flagrados transportando passageiros de forma irregular ficam mais rígidas.

“Hoje temos mais de mil carros cadastrados que garantem segurança por uma série de exigências, inclusive seguro de vida, por isso é importante lembrar aos passageiros sobre a utilização desses veículos, e orientar a eles que, durante as viagens por trechos intermunicipais, só procurem os veículos cadastrados na agência”, alertou o diretor presidente da Arsam, Acram Isper Jr.

Gratuidade – Também devem ser garantidos o cumprimento de horários de chegada e partida, a lotação adequada, a garantia de veículos extras e o direito à gratuidade ou meia-passagem aos idosos, menores de idade acompanhados de responsáveis, policiais ou agentes militares em serviço, estudantes fardados durante o período letivo, pessoas com deficiência e aposentados por invalidez.

Para obter a gratuidade total ou parcial na passagem, deve-se comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ou apresentar qualquer documento relacionado, além de efetuar reserva com no mínimo 3 horas de antecedência da partida. Se ocupados os dois lugares obrigatórios, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.

No bilhete devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos. Todos os que utilizam o sistema de transporte rodoviário intermunicipal devem ser transportados com pontualidade, higiene e conforto, do início ao término da viagem, e devem, ainda, levar ao conhecimento da Arsam quaisquer irregularidades que possam presenciar durante a prestação desse serviço.

Fiscalizações – Nas abordagens fixas, serão conferidos documentação e itens de segurança dos veículos, lotação de passageiros e cumprimento de algumas resoluções publicadas pela Agência, como a obrigação de disponibilidade de banheiros nos ônibus de linha que realizam trajetos a partir de 45 quilômetros.

A partir da Rodoviária Huascar Angelim, eles já saem fiscalizados com relação ao cumprimento de horários e gratuidades obrigatórias, condições de higiene e segurança, além da identificação e documentação de passageiros e condutores.

Na Ponte Rio Negro, Avenida das Flores e barreira (localizada no entroncamento das rodovias AM-010 e BR-174), passarão por nova fiscalização.

A Arsam possui uma Ouvidoria como canal direto com os usuários dos serviços regulados pela agência. Denúncias, sugestões e reclamações podem ser feitas pessoalmente no órgão, localizado no Terminal Rodoviário de Manaus, ou por meio do 0800 280 8585. A agência também disponibiliza o número de whatsapp para denúncias: 98408-1799.