Indígenas poderão ter direito a 5% das vagas em concursos públicos de Manaus
Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa Projeto de Lei apresentado pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) que destina 5% das vagas de concursos públicos realizados pelo Executivo Municipal para indígenas. A reserva seria implementada no caso das vagas nos certames forem iguais ou superiores a três, em cada cargo ofertado.
A proposta especifica que as vagas serão destinadas aos indígenas que se autodeclararem, seguindo o quesito de raça ou cor utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de desistência da vaga, outro indígena devorar ocupa-la. Somente em caso de não haver indígenas suficientes para as vagas é que elas serão abertas para a ampla concorrência.
No caso do candidato indígena obter média final da prova acima na classificação geral do certame, ele deverá entrar na vaga de ampla concorrência.
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ASSUNTOS: Amazonas, cmm, concurso público, cotas, Elias Emanuel, indígenas, Manaus, Amazonas
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