A investigação do MPC mostrou que “um gerente atual da Deinfra determinou a subordinado que transmitisse a um terceiro, sem  vínculo  de servidor - empregado de empresário prestador de serviços na Seduc - informações confidenciais, senhas e chaves eletrônicas que garantem o conhecimento de dados e manuseio de informações só cabíveis a qualificados servidores que operam com a tecnologia de informação.

Uma investigação da Coordenadoria da Educação do Ministério Público de Contas (MPC), chefiada pelo procurador Carlos Alberto de Almeida, apontou que a gerência do Departamento de Administração da Infraestrutura (Deinfra) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) forneceu informações sigilosas de contratos, datados de 2014, a empresas prestadoras de serviços. Além de formalizar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Alberto encaminhou o caso a outros órgãos fiscalizadores.

Foi do MPC que partiu a denúncia que originou a operação ‘Maus Caminhos’, que desarticulou, em 2016, um esquema de desvio de mais de R$ 200 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), por meio do Instituto Novos Caminhos (INC). Realizada através de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), a operação resultou na prisão de mais de 30 pessoas, entre empresários e agentes públicos.

O caso envolvendo a Deinfra/Seduc veio à tona após a apuração de uma denúncia registrada em janeiro deste ano. Carlos Alberto gravou depoimento de servidores e não servidores que   relataram detalhes de como funcionava o esquema. O procurador elabora uma representação por improbidade administrativa contra todos os agentes públicos envolvidos nas irregularidades no período (2014-2019) e encaminhará as informações para o MPF já que o orçamento da Deinfra envolve, também, verba da União.

Gerência compactuava

A investigação do MPC mostrou que “um gerente atual da Deinfra determinou a subordinado que transmitisse a um terceiro, sem  vínculo  de servidor - empregado de empresário prestador de serviços na Seduc - informações confidenciais, senhas e chaves eletrônicas que garantem o conhecimento de dados e manuseio de informações só cabíveis a qualificados servidores que operam com a tecnologia de informação.

Pela gravidade do caso, o procurador Carlos Almeida decidiu aprofundar a apuração das informações e constatou que a irregularidade pode ter iniciado em anos anteriores, uma vez que os contratos – com valor fechado na ordem de dezenas de milhões de reais – eram originários de 2014 e vinham sendo repactuados para a realização de serviços que envolviam “pequenos reparos”.

Ainda segundo o MPC, para a repactuação desses contratos vinculados à Deinfra, na Seduc, não havia critérios objetivos de “acatamento de demandas para o atendimento em ordem de prioridade”, o que chamou a atenção de determinados servidores que não estavam na gestão do Departamento de Obras da secretaria, mas eram orientados a seguir as diretrizes dos chefes imediatos.

Pelo depoimento dos funcionários da Seduc, as irregularidades incluíam atestos fraudulentos de medição de obras, duplicações em processos para pagamentos e repasse de propina a servidores. Atualmente, 251 escolas estão em obras na Seduc, com contratos que somam mais de R$ 350 milhões. Atualmente, o orçamento da Seduc é de R$ 2,7 bilhões, e recebeu um acréscimo de R$ 300 milhões, nos últimos cinco anos. 

Definições de providências

Com base nas informações levantadas na investigação das irregularidade dentro da Deinfra,  o Ministério Público de Contas elencou dez medidas urgentes a serem tomadas.  A primeira foi a identificação de superposição de serviços faturados em reformas e Construções e os chamados “pequenos reparos”.

A avaliação pontual de todos os contratos ora em vigor, envolvendo serviços prestados no departamento.  A legitimidade dos profissionais de engenharia e serviços correlatos, junto aos Conselhos de Classe.  O procedimento de identificação de todos os fiscais e obras vinculadas aos contratos suspeitos.

Envio de informações dos fatos envolvendo ilícitos ao Ministério Público Estadual e Federal, assim como a representação por improbidade administrativa a todos os agentes componentes da cadeia hierárquica, que por omissão ou ação contribuíram para a formação ou manutenção de atos ilícitos na Deinfra/Seduc.

Também, foi realizado o envio de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE) para conhecimento dos fatos, bem como o encaminhamento de informações à Controladoria Geral União (CGU), nos casos onde envolver recursos da União, além da  representação junto ao Tribunal de Contas (TCE).