Juiz condena prefeito e ex-prefeito a perda dos poderes políticos por 8 anos no Amazonas
Manaus/AM - A juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, condenou o prefeito de Itacoatiara, Antonio Peixoto de Oliveiro, e o ex-prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira de Santana, a perda dos direitos políticos por 8 anos, conforme decisões divulgadas nesta sexta-feira (23). Ambos foram punidos devido a irregularidades no uso de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além dos direitos políticos, eles ainda foram condenados a ressarcir os cofres do FNDE e multados, com valor total das penas chegando a R$ 477,3 mil, entre devoluções e multas pelas irregularidades, segundo a decisão do juiz federal publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O prefeito de Itacoatiara foi condenado a devolver R$ 206,3 mil ao FNDE e multado em R$ 50 mil. O ex-prefeito de Novo Aripuanã, teve a condenação de R$ 20,9 mil que devem ser devolvidos ao Fundo Nacional e ainda multado em R$ 20 mil. Esses valores deverão ser atualizados monetariamente. Os crimes cometidos por ambos foi configurado como de improbidade administrativa.
Veja as decisões:
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