Manaus/AM - O Juizado da Infância e Juventude Infracional realizou uma fiscalização na terça-feira (19) no setor de embarque do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, localizado na zona Oeste, com objetivo de verificar a presença de menores de 16 anos viajando fora da comarca onde residem desacompanhados de pais ou dos responsáveis sem autorização judicial. 

Realizada com o apoio da Infraero; da Polícia Turística (Politur); de agentes do posto da Polícia Civil e da equipe do Posto de Fiscalização e Autorização de Viagens do próprio Juizado, que funciona no aeroporto, a ação serviu de alerta para pais e responsáveis em trânsito pelo local, que receberam orientações e panfletos explicativos. A blitz foi coordenada pelo juiz titular do juizado, Eliezer Fernandes Júnior, a qual buscou prevenir situações preocupantes relacionadas à infância e juventude infracional, como a exposição ao tráfico e o desaparecimento de menores.

“Sabemos que jovens estão sendo cooptados para levar droga para fora de Manaus, sendo utilizados como ‘mulas’ para o tráfico. Além disso, do ano passado para cá, o Amazonas registrou o sumiço de 64 menores, a maioria meninas. Estamos atuando com apoio da nova Lei n.º 13.812, publicada exatamente para coibir o desaparecimento de menores, porque o que aconteceu é que a lei anterior autorizava qualquer pessoa acima de 12 anos a viajar para qualquer lugar”, explica o magistrado.

Segundo o titular do Juizado da Infância, a Lei n.º 13.812/2019 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 83, que não especificava a idade mínima para a criança ou o adolescente viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Além disso, a nova lei institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

“Conforme a Cruz Vermelha publicou recentemente, no Brasil, nos últimos 10 anos foi registrado o desaparecimento de quase 800 mil pessoas, incluindo uma grande quantidade de menores”, explica.

Segundo a promotora de Justiça Lucíola Valois, em média sete pessoas, por semana, desaparecem em Manaus, entre elas crianças e adolescentes que somam mais de uma centena de pessoas desaparecidas no Estado. A promotora de Justiça explica que o Ministério Público possui um banco de dados nacional com fotos e nomes de desaparecidos.

“Nós tentamos, através de consulta ao banco de dados nacional tentar encontrar onde ela possa ser encontrada. Ações como essa que o Juizado da Infância Infracional está fazendo agora são muito importantes para evitar desaparecimentos. Então, quando a criança viaja com autorização dos pais o Estado fica tranquilo, mas é necessário que se fiscalize para ter certeza de que essa criança não vai ser, amanhã, uma desaparecida”, afirma a promotora de Justiça.

O juiz Eliezer Fernandes Júnior afirma que é importante orientar. “Temos projetos no Juizado de menores por meio dos quais estamos fazendo palestras em escolas e universidades acerca dessas situações”, ressalta. O magistrado esclarece que o adolescente, pego em situação de tráfico de entorpecentes, dependendo da quantidade, pode vir a ser internado por até três anos; prestar serviços à comunidade e ser colocado em situação de acompanhamento para que se ressocialize.

A ideia da fiscalização no aeroporto

O magistrado conta que chamou sua atenção o número de audiências com adolescentes, que se tornaram infratores por traficar drogas. “Atualmente, estamos tendo audiência com menores, que estão sendo colocados como infratores, porque estão sendo cooptados em boates e festas por pessoas que traficam entorpecentes. Elas estão usando os jovens até para irem para fora do Estado”, conta o magistrado.

Segundo ele, recentemente realizou a audiência de uma adolescente que recebeu R$ 500 para levar drogas para a cidade de São Paulo. “Ela estava em uma casa de show e fizeram a proposta para ela receber os R$ 500. Quando chegasse em São Paulo receberia mais R$ 4 mil. A gente sabe que isso não acontece, geralmente eles são considerados ‘mulas’, ou seja, levam a droga, entregam para o traficante que diz ‘amanhã te entrego o dinheiro’, mas geralmente não recebem e não têm a passagem de volta”, disse o magistrado.

Para o juiz Eliezer, a situação de risco dos jovens serem cooptados pelo tráfico é um alerta para a necessidade de conscientização por meio de ações como a realizada no aeroporto.