Justiça autoriza empresas de Manaus a usarem recursos de P&D para fabricação de respiradores
Manaus/AM - A Justiça Federal atendeu pedido de duas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para que suspendam os repasses de recursos para o setor de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Na decisão da juíza Jaiza Fraxe, as empresas Transire a Callidus poderão usar os recursos para a fabricação de respiradores artificiais que serão destinados para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus. O valor que será utilizado é de R$ 25 milhões, referente ao primeiro trimestre de 2020.
O repasse de recursos de empresas do setor de informática do PIM para a Suframa, na área de P&D, é uma das condicionantes para obterem isenções fiscais. A regra estabelece o repasse de 5% do faturamento anual das empresas. Na decisão ficou definido que a dívida com a Suframa poderá ser postergada, mas os recursos devem ser aplicados nas ações de combate à pandemia de Covid-19.
Também ficou determinado pela juíza que as empresas não poderão demitir funcionários e devem fazer o recolhimento do FGTS e INSS dos trabalhadores enquanto perdurar à pandemia.
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