Para debater o atual cenário do sistema prisional brasileiro, os secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos, assim como os secretários de Estado de Administração Penitenciária reuniram-se nesta segunda-feira, dia 10, em Manaus. O encontro foi aberto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas em exercício, desembargador Wellington Araújo, representou o Judiciário Estadual na reunião.

Na abertura do encontro de Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Consej), o ministro Sergio Moro falou sobre providências que foram recentemente tomadas pela União após o que ele chamou de “graves acontecimentos”, referindo-se ao episódio no qual 55 detentos foram assassinados em unidades penitenciárias da capital  amazonense, nos dias 26 e 27 de maio deste ano.

“Enviamos uma força de intervenção penitenciária com o objetivo primário de assegurar o controle sobre os estabelecimentos prisionais, isso claro, conjuntamente com o governo do Estado; disponibilizamos, de imediato, vagas do sistema penitenciário federal para lideranças criminosas do Estado, algumas delas envolvidas nesses graves acontecimentos; e, por fim, após analisar a situação, achei por bem determinar à Polícia Federal que promovesse a instalação de inquéritos abrangentes sobre os fatos e sobre a organização criminosa aparentemente envolvida nesses acontecimentos, organização criminosa que tem, como é sabido, envolvimento com o tráfico internacional de drogas e, por outro lado, tendo em vista também a compreensão de que esse assassinato em massa de presos representa uma grave violação dos direitos humanos”, pontuou o ministro Sergio Moro

Sobre o encontro do Consej, em Manaus, o ministro da Justiça afirmou que a discussão é válida e necessária. “[Nela] os secretários trocam experiências e informações sobre o que vêm fazendo em matéria penitenciária no Brasil e, igualmente, compartilham suas posições com o governo federal, também representado nestas reuniões pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional”, completou Sergio Moro.