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MP investiga 17 casos de nepostismo em vários órgãos públicos no Amazonas

Por Portal Do Holanda

24/02/2020 9h06 — em
Amazonas



Manaus/AM - A Promotoria de Justiça de Uarini instaurou inquérito civil e expediu recomendação visando coibir a prática de 17 casos de nepotismo nos diversos órgãos públicos daquele município. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, em função gratificada, é vedada pela Constituição Federal brasileira e viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, que norteiam a Administração Pública no país.

"O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa e, praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público", registro do promotor Gustavo Van Der Laars do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O inquérito foi instaurado com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial quanto à existência de 17 casos de nepotismo em Uarini. Para coibir a prática, o promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars expediu a Recomendação, dirigida ao Executivo e Legislativo Municipal, prescrevendo a exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.


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ASSUNTOS: Ministério Público Amazonas, mp-am, nepotismo Uarini, Prefeitura de Uarini, Uarini, Amazonas

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