Manaus/AM - Na manhã desta quinta-feira (23), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) em conjunto com Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), lançou a Carta de Serviços ao Usuário destinadas ao cidadãos, e aos jurisdicionados, acerca dos serviços disponibilizados pela instituição. 

O lançamento aconteceu durante o I Seminário de Prestação de Contas de Transparências Voluntárias do Fundo Manaus Solidária da Prefeitura de Manaus, com a presença do Prefeito Arthur Virgílio Neto, da primeira-dama Elisabeth Valeiko, Presidente do Fundo Manaus Solidária, e da Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas Conselheira Yara Amazônia Lins.

A Carta de Serviço ao Usuário é uma exigência da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.094 de 17 de junho de 2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

O Procurador Geral de Contas Dr João Barroso de Souza ressalta a finalidade da Cartilha “A Carta de Serviços do Ministério Público de Contas tem como objetivo facilitar o acesso ao público de todos os serviços prestados por esse órgão de fiscalização, buscando promover inclusão e transparência na gestão do MPC/AM”, enfatizou o Procurador Geral.

A Carta de Serviço do MPC está no formato físico e digital publicada no sítio institucional, http://mpc.am.gov.br e contém informações sobre a composição do Ministério Público de Contas, quem são os Procuradores que fazem parte do MPC, as Coordenadorias temáticas, os serviços prestados, as formas de acesso, prazos e horário de atendimento.

A divulgação da Carta de Serviços, busca não apenas elevar o padrão dos Serviços oferecidos ao cidadão, mas também estimular a participação do cidadão no monitoramento do serviço público, induzindo-os ao controle social e possibilitando a melhoria da qualidade do atendimento prestado.