Manaus/AM - Na sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE AM) nesta quarta-feira, dia 3, sob a presidência da conselheira Yara Lins dos Santos, as contas da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira, exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Renê Coimbra, foram reprovadas. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos, um montante de R$ 105,9 mil (soma de multa e alcance).

Entre as irregularidades detectadas que levaram à reprovação das contas estão a ausência das notas de empenho; a ausência de projetos arquitetônicos e complementares; o atraso na remessa dos informes mensais de janeiro à dezembro de 2015, via sistema E-contas e ainda despesas com saúde que não foram aplicadas por meio de Fundo Municipal de Saúde. O gestor que também pode recorrer tem 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

Contas  de Goreth Garcia reprovadas

Na mesma sessão também foram reprovadas pelo colegiado do tribunal, as prestações de contas da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2014, de responsabilidade de Marlete Nunes Brandão, multada em R$ 63,5 mil (soma de multa e alcance). As contas da Câmara Municipal de Guarujá, exercício de 2017, de responsabilidade de Marcus Antônio Batista; do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), exercício de 2016, de Maria Goreth Garcia; Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Maués (Sisprev), exercício de 2016, de responsabilidade de Reginaldo de Matos Pantoja; da Câmara Municipal de Uarini, exercício de 2016, de Luiz Marcos do Nascimento e as contas do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, exercício de 2016, de responsabilidade de Paulo David de Araújo, também foram reprovadas.

Fonte: TCE