Manaus/AM - Em dois dias de operação conjunta, a Vigilância Sanitária do Município (Visa Manaus) e o Conselho Regional de Farmácia interditaram oito drogarias localizadas nas zonas Norte, Leste e Oeste, por atuação clandestina e outras infrações sanitárias. Durante a ação, também foram apreendidos medicamentos de uso controlado, como anabolizantes, vendidos e aplicados ilegalmente. A Prefeitura não divulgou os nomes das drogarias interditadas. 

As inspeções tiveram início na terça-feira, 13, como mais uma etapa do plano de fiscalização elaborado pelos dois órgãos para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos do setor farmacêutico na capital. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil do Amazonas e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

De acordo com a fiscal farmacêutica da Visa, Luciana Don, as principais irregularidades encontradas foram a venda de medicamentos controlados fora das exigências legais, estrutura inadequada, prática de fracionamento sem atendimento às normas e oferta de produtos vencidos, com embalagem violada ou adquiridos de distribuidores também irregulares.

Em algumas unidades, os fiscais verificaram, ainda, o comércio de medicamentos injetáveis, aplicados por leigos. Essa atividade só permitida com o cumprimento de requisitos como a presença de farmacêutico responsável, ambiente adequado e prévia autorização da Vigilância.  

Além disso, nenhuma das drogarias interditadas possuía licença sanitária ou certidão de regularidade do Conselho Regional de Farmácia, o que significa que não contavam com técnico responsável nem com registro junto ao órgão.

Luciana Don disse que essas irregularidades representam ameaça à saúde dos consumidores. ”Produtos vencidos, danificados, adulterados, sem registro, sem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de origem e procedência desconhecida, e conservados de forma inadequada podem não ter o efeito esperado e ainda gerar intoxicação, risco de complicações da saúde e, em casos extremos, a morte”.

Ela destacou que a venda indiscriminada de antibióticos, por exemplo, é um estímulo à automedicação, podendo gerar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de contribuir para a resistência bacteriana, considerada atualmente um problema de saúde pública.

A farmacêutica também ressaltou que a venda de remédios de controle especial, que podem causar dependência física ou psíquica, sem receita e fora das condições de supervisão, é crime previsto pelo Código Penal, sendo considerado tráfico de drogas.

Mapa

As drogarias inspecionadas na ação integram uma lista de estabelecimentos com irregularidades recorrentes, mapeados pelo Conselho Regional de Farmácia do Amazonas.

A fiscal do órgão, Inez Maia, explicou que foram selecionadas, nas diversas regiões de Manaus, as farmácias que estão atuando na clandestinidade e as que, apesar de orientadas e autuadas anteriormente, continuam irregulares. “As fiscalizações em parceria com a Visa tiveram início em julho e seguem até dezembro, quando vamos definir ações para o próximo ano”.

A fiscal disse, ainda, que uma das dificuldades encontradas pelos órgãos fiscalizadores é a mudança de propriedade e de endereço das drogarias ilegais. “Umas são vendidas em condições irregulares, outras fecham e reabrem em outros locais para despistar a fiscalização”.

De acordo com Inez, pelo menos duas farmácias que constavam na lista de inspeção desses dois dias foram encontradas fechadas. “Algumas fecham as portas apenas para evitar a visita da equipe, mas as colocamos novamente no cronograma de fiscalização”.

Prazo

Todas as drogarias interditadas têm um prazo de três dias na Vigilância municipal e de cinco dias no Conselho Regional de Farmácia para apresentar defesa e solicitar prazo para se adequarem às exigências legais. Só após a regularização junto aos dois órgãos é que poderão ser reabertas.

Além da interdição, os estabelecimentos ainda poderão pagar multa, a ser definida e aplicada após o período de defesa.