Manaus/AM - A Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) informa que segue aberto o Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar termo de colaboração que tenham como objeto a execução de ações de garantia do direito a alimentação adequada à população em situação de vulnerabilidade social. As propostas podem ser entregues no setor de protocolo da Seas até a próxima segunda-feira (06/01).

As OSCs deverão apresentar os critérios necessários para atuar nos sete equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo quatro restaurantes e três cozinhas, sob gestão da Seas, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – Lei 8.742/1993 e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) – Lei 11.346/2006.

A gerente de Segurança Alimentar da Seas, Kaliny Alves, afirma que o objetivo do edital publicado é escolher uma OSC para ser a gestora dos equipamentos de segurança alimentar que serão coordenados pela Gerência de Segurança Alimentar (GSAN).

O contrato com o Instituto Idamazi, que atualmente coordena os restaurantes e cozinhas, encerra-se no dia 30 de março de 2020, mas a Seas já está realizando o processo de seleção para que o serviço não sofra descontinuidade, daquilo que é direito do cidadão, que é ter uma alimentação saudável. “Atualmente esse serviço tem como gestor o Idamazi, que faz o papel de administrar e ser o coordenador da distribuição das refeições aos usuários”, informou.

Confira o PDF abaixo.

Kaliny Alves informou ainda que o término do contrato com o Instituto Idamazi é uma questão contratual, em que a instituição presta serviço de 12 meses e, ao fim do trato, é lançado o edital.

“Nos anos anteriores temos um histórico de que o instituto se manteve, porque não houve a participação de uma nova instituição no certame”, disse a gerente, ressaltando que, pelo fato do Idamazi desempenhar um papel de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e OSC, ele pode participar do edital juntamente com as demais OSCs.

Proposta – Conforme o edital, a finalidade do Chamamento Público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com OSC do Estado do Amazonas, por intermédio da Seas, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC,  conforme condições estabelecidas no texto do certame.

O procedimento de seleção ocorrerá por meio de proposta a ser entregue em duas vias no protocolo da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), avenida Darcy Vargas, 77, bairro Chapada, CEP 69050-020, no período de 5 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, das 8h às 16h.