Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 5. O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.

O conselheiro Júlio Pinheiro identificou mais de 40 irregularidades, entre elas diferenças entre as despesas autorizadas e as despesas realizadas no município, desatualização do Portal de Transparência e atrasos no envio de dados por meio do sistema E-Contas.

As contas do gestor, segundo o relator, possuem graves falhas de gestão e operacionais, com desvios e desrespeito à Constituição da República, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às leis das finanças públicas e da transparência, bem assim às normas regulamentares da corte de contas.

O prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos, que ainda pode recorrer da decisão, tem o prazo de 30 dias para realizar a devolução do montante aos cofres públicos. O relator também determinou que uma cópia integral dos autos fosse encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, para apuração indícios de improbidade.

Outro gestor que teve as contas reprovadas, também por várias irregularidades, foi o presidente da Câmara Municipal de Maraã. Pelas inconsistências detectadas durante as inspeções, o conselheiro Ari Moutinho Júnior condenou Marcilon Moraes a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 136,5 mil.