Manaus/AM -  A edição nº 4519, do Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira(17), traz publicado o decreto nº 4.274/2019, o qual delega à Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe) a condução na elaboração e execução dos projetos de adoção dos espaços públicos por parte da iniciativa privada, bem como reduz os prazos para dar maior celeridade aos procedimentos.

O programa de adoção de espaços públicos tem como objeto a adoção de áreas como canteiros, praças, parques, áreas públicas municipais de educação, cultura e de lazer, passarelas, viadutos, entre outros. Como contrapartida, o parceiro poderá dar publicidade a sua marca, conforme disposição contida neste decreto.

Conforme a secretária da Semppe, Maria Josepha Chaves, mais de 300 espaços públicos estão catalogados e o programa visa estimular a participação da sociedade civil organizada e pessoas jurídicas na manutenção de áreas públicas, com responsabilidade social e preocupação com o meio ambiente, permitindo remanejar a mão de obra e recursos do tesouro municipal para outras áreas urbanas.

Segundo Maria Josepha, os projetos continuarão sendo submetidos ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), quando se tratarem de espaços geridos pelo Instituto, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), quando o espaço pretendido estiver localizado em áreas verdes ou parques municipais.

Por meio de parcerias, a prefeitura realizou a revitalização e adoção de espaços públicos como a Praça Santos Dumont, Centro; Canteiro Central e Praça das Flores, ambos no bairro Planalto, zona Centro-Oeste; Parque da Juventude Domingos Sávio, no Conjunto Rio Xingu, zona Oeste; e passarela de pedestres na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul; além da revitalização da Escola Municipal Nova Vida, no Mauzinho, zona Leste.