Manaus/AM - A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a certificar os gestores públicos que prestarem contas corretamente à corte de contas do Amazonas dos recursos aplicados durante o exercício financeiro.

O selo de qualidade foi anunciado pelo presidente do TCE AM, conselheiro Mario de Mello, durante visita aos veículos de comunicação, na manhã desta sexta-feira (7). A iniciativa, segundo ele, visa mostrar à sociedade quem são os bons gestores do Amazonas.

“É uma obrigação constitucional do Tribunal fiscalizar as contas públicas. Assim como mostramos à sociedade os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo nosso Tribunal Pleno, iremos passar a certificar os bons gestores. Dessa forma, o gestor poderá dizer ‘Fui um bom gestor público, cumpri a minha missão’”, explicou o conselheiro Mario de Mello.

O selo de qualidade do TCE AM será baseado em uma iniciativa similar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após auditorias programadas nas cortes de contas do País, emite um selo e uma Declaração de Garantia da Qualidade para os TCs.

Categorias

De acordo com o presidente, o selo de qualidade será dividido em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.

A ideia é que o selo diamante seja destinado ao gestor público que cumprir todas as normas e a legislação, que prestar contas dentro do prazo estabelecido em lei e que cumprir todas as recomendações emitidas por órgãos de controle. O selo outro será emitido aos gestores que cumprirem todas as determinações, mas que por ventura, tenham incorrido em algum equívoco. Já o selo prata será destinado aos gestores públicos com maior número de equívocos ou impropriedades.

“Não haverá selo para os que tiverem as contas desaprovadas e julgadas irregulares porque a própria decisão do Tribunal já simboliza isso”, esclareceu o conselheiro-presidente Mario de Mello.

As normas e o regulamento que estabelecerão as regras para concessão do selo de qualidade estão sendo discutidas por técnicos do TCE-AM e devem ser publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal.