Continua o processo de implantação do processo judicial eletrônico (PJe) no primeiro grau da Justiça Eleitoral, em todo o Brasil. No Amazonas, seguem os treinamentos para os servidores das zonas eleitorais. O sistema de PJe tem como finalidade o trâmite dos processos judiciais no meio virtual, trazendo mais celeridade, facilidade do acesso por magistrados, servidores e partes, bem como economia, já que o trâmite dos processos em meio físico exige um aparato de pessoal e infraestrutura para guarda desses autos.

A Portaria-TSE nº 344/2019 dá continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral e torna obrigatória, a partir das datas e nas unidades judiciárias definidas no normativo, a utilização do sistema para propositura, e sua ulterior tramitação, das ações de competência das zonas eleitorais.

Desde 24 de novembro de 2015, o uso do PJe é obrigatório no TSE para a propositura e a tramitação das seguintes classes processuais, conforme determina a Portaria-TSE nº 396 de 20 de agosto de 2015 (formato PDF): Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD),  Mandado de Injunção (MI) e Mandado de Segurança (MS).

Fonte: TRE AM