Prazo para entregar declaração do IRPF começa dia 2 de março

Manaus/AM - O período de apresentação da declaração começará no dia 2 de março e será
encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. A Receita Federal estima que no Amazonas sejam entregues 340 mil declarações.

Para a elaboração e a transmissão da Declaração de Ajuste Anual (DAA) deve ser informado o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

Quem deve apresentar

Estará obrigado a apresentar a DAA aquele que, no ano-calendário de 2019, recebeu
rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Também estará obrigado quem:

- recebeu rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40.000,00;

- obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos sujeitos à incidência do imposto;

- realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- deve, em 31/12/2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 300.000,00;
- passou a condição de residente no Brasil em 2019 e nessa condição se encontrava em 31/12/2019;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais sujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda;
- em relação à atividade rural, pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou
posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Restituição começa em maio

A novidade é que este ano a restituição será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2020, com crédito da restituição no último dia útil do mês. Ressalta-se, que a partir do exercício de 2020, haverá antecipação do primeiro lote, que será pago em maio e não em junho como de costume. Salienta-se ainda a redução do número de lotes, que passará de sete para cinco. Até setembro, todas as restituições relativas ao exercício de 2020 que não estejam retidas em malha serão pagas.

O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020), de acordo com o cronograma, o primeiro lote estará disponível em 29 de maio de 2020 e os demais no último dia de cada mês, entre junho e setembro.