Manaus/AM - Com investimentos de R$ 3 milhões, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência  (Seped) lançou o Edital Público nº 01/2018 para firmar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência, com base no Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais, e que tenham interesse em apresentar propostas para execução de projetos.

O certame prevê o cofinanciamento de projetos que atendam um dos seguintes eixos: 1) Serviço de Atendimento de Habilitação e Reabilitação às Pessoas com Deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária; 2) Ações de Defesa e Garantia dos Direitos, com vista a garantir e fortalecer ações inclusivas para a promoção da acessibilidade, da inclusão social, da cidadania, dos direitos humanos, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência e suas famílias no Estado do Amazonas.

Segundo a secretária da Seped, Vânia Suely os serviços têm impactos significativos para habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência, assim como as ações de defesa e garantia dos direitos, que vão prover atendimentos especializados por meio da oferta dos serviços de psicossociais; atividades de vida diária, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, e as atividades socioeducativas. Serão custeados ainda, a oferta de alimentação suplementar e/ou lanche durante a execução dos Projetos, destacou a Secretária.

As OSCs podem enviar seus projetos com os valores financeiros propostos a serem aplicados da seguinte forma:

Projeto 1 – Serviço de Atendimento de Habilitação e Reabilitação às Pessoas com Deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária.

Financiamentos disponíveis de até R$ 200 mil.

Projeto 2 – Ações de Defesa e Garantia dos Direitos.

Financiamentos disponíveis de até R$ 100 mil.

As propostas deverão ser entregues em meio físico, na sede da Seped,  situada na Avenida Mario Ypiranga, Nº 1.600 – Bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, CEP: 69057-001, no período de 05/03/2018 a 06/04/2018, no horário de 8h às 16h, ou pelos Correios, conforme especificado no Item 10 do Edital.

A apresentação de proposta será por meio de Plano de Trabalho e Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros em formulário próprio a ser retirados no Setor de Protocolo na sede da Seped, bem como no site da Seped para preenchimento.