O ex-prefeito de Maués já foi condenado a devolver R$ 17,6 milhões pelo TCE

Um total de 50 processos serão apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira, dia 9, durante a 21ª sessão ordinária 2019, a partir das 10h. Entre os processos em pauta, 15 no total, são de recursos de revisão, reconsideração e ordinário de gestores que tentam modificar desfavoráveis pelo Tribunal Pleno.

Durante a sessão, quatro prestações de contas serão apreciados, entre elas as contas da Prefeitura de Maués, exercício de 2011, de responsabilidade de Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, o qual, na semana passada foi apenado pelo TCE Amazonas a recolher aos cofres públicos R$ 17,6 milhões, valor que inclui multas e alcance.

Também serão precisadas as contas da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, exercício de 2017, da gestora Martha Moutinho da Costa Cruz e ainda as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), referente ao exercício de 2017, de responsabilidade de Elizabeth Marinho Gonzales.

Além dos recursos e prestações de contas, serão julgados também 19 representações, cinco embargos de declaração, quatro tomadas de contas especial do termo de responsabilidade, duas de admissão de pessoal pendente em concurso público e uma consulta formulada.