Manaus/AM - Para monitoramento e fiscalização dos recursos destinados para o combate do novo coronavírus no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) criou um comitê para averiguar a aplicação das verbas estaduais e municipais. Com a decretação do estado de calamidade no Amazonas e em Manaus, e a situação de emergência nos demais municípios, as administrações poderão realizar contratações diretas sem licitação e investimentos sem a barreira do limite fiscal. 

O comitê será presidido pelo presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello, que determinou a adoção de ações preventivas de controle. 

"O papel do comitê de monitoramento é, sobretudo, preventivo. Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado", explicou o conselheiro Mario de Mello. 

Segundo a Portaria nº 160/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, os órgãos estaduais e municipais que realizarem despesas para o combate ao Covid-19 devem disponibilizar e manter atualizados os seus respectivos Portais da Transparência, bem como seus sistemas informatizados, com os dados, informações e documentos que comprovem a correta destinação dos valores.

Também compõem o comitê os secretários geral de Controle Externo do TCE, Jorge Guedes Lobo, e de Tecnologia da Informação, Allan José de Souza Bezerra, além do diretor de controle externo da Administração Direta Estadual, José Augusto de Souza Mello, do chefe do Departamento de Auditoria em Educação, Eduardo Souza de Lacerda, e os auditores técnicos Michelle Apolônia Sobreira e Thiago Corrêa Bezerra. 

"Os membros do comitê deverão ter acesso irrestrito aos documentos e aos sistemas informatizados dos entes públicos, nos níveis necessários à obtenção das informações pertinentes à fiscalização dos atos para garantirmos a correta aplicação dos recursos públicos no combate ao coronavírus e para demais despesas da administração pública", garantiu o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.