O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (MPT11) lançam, nesta sexta-feira (17/05), a campanha “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida”. A ideia é arrecadar fundos, por meio de uma plataforma online (vakinha.com.br), para ajudar na manutenção da obra social.

A Casa Mamãe Margarida atua há 33 anos em Manaus, realizando um trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência e exploração sexual (atualmente possui 28 abrigadas). Oferece, ainda, educação infantil e ensino fundamental (2º período ao 5 ºano) destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e risco social (atualmente 242 beneficiários), que moram nas proximidades do bairro São José Operário.

A iniciativa faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, campanha que ganhou o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

A campanha também conta com o apoio da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância), que tem como coordenadora regional a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa.

Conforme explica a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a Justiça do Trabalho assumiu o compromisso em realizar ações para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o trabalho infantil, reforçando a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil, por isso o nosso empenho em contribuir com a prevenção e a eliminação desse grande mal que ainda assola a nossa sociedade”, frisou.

A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa ressalta que a campanha de arrecadação online é uma maneira de fortalecer a atuação da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “O MPT e o TRT sempre atuaram na rede de fiscalização e responsabilização dos direitos das crianças e adolescentes. Nosso intuito agora é ampliar o olhar também para a rede de proteção, que acolhe e faz o acompanhamento depois que a vítima denuncia a violação”, disse.

Como ajudar

Interessados em contribuir com a campanha devem acessar o endereço vakinha.com.br e procurar por “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida” ou pelo ID 578998. É possível efetuar a contribuição por boleto ou cartão de crédito.

Os valores arrecadados serão geridos pela administração da Casa Mamãe Margarida, para aquisição de proteína (carne, frango, peixe e ovos) necessária para alimentar os beneficiários. Será realizada prestação de contas dos valores gastos para os órgãos apoiadores da campanha (TRT11 e MPT11).

Mobilizações nas Varas Trabalhistas

Durante todo o mês de maio, as Varas Trabalhistas do TRT11 estarão envolvidas na campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, com a realização de Atos Públicos e palestras de conscientização para alunos e professores de escolas públicas. Estão realizando mobilizações as Varas de Coari/AM, Tefé/AM, Humaitá/AM, Manacapuru/AM, Lábrea e 3ª VT de Boa Vista.

Como denunciar

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada (92) 3656-8575/7445.