Manaus/AM - Nove drogarias que funcionavam de forma irregular nas zonas Norte e Leste da capital foram interditadas pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus), durante ação de fiscalização encerrada nesta quinta-feira (21). Todas atuavam de forma clandestina, sem registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/AM) e sem licença sanitária e, algumas delas, sem qualquer documento de regularidade emitido pelos órgãos de controle do comércio.

O trabalho foi realizado em parceria com o CRF-AM e, de acordo com a diretora da Visa, Maria do Carmo Leão, faz parte das ações elaboradas pelos dois órgãos com o objetivo de coibir a clandestinidade e o descumprimento das normas de qualidade no setor farmacêutico.

Dezessete drogarias foram alvo da ação, que também contou com o apoio da Polícia Militar, por meio dos Comandos de Policiamento de Área (CPA) das duas regiões geográficas.

A fiscal da Gerência de Vigilância de Produtos da Visa Manaus, farmacêutica Luciana Don, disse que além da ausência de autorizações de funcionamento, as drogarias cometiam outras infrações, incluindo a venda de medicamentos de uso controlado sem autorização, o fracionamento irregular e a venda de produtos, como xaropes e pomadas, sem procedência ou com rotulagem suspeita.

De acordo com Luciana, os fiscais também identificaram que parte das drogarias inspecionadas fazia aplicação de medicamentos injetáveis sem responsável técnico, em ambiente impróprio e sem autorização prévia dos órgãos sanitários e, ainda, que mantinha medicamentos com validade vencida sem indicação de descarte apropriado.   

“O não cumprimento das normas sanitárias em drogarias gera riscos graves à saúde da população”, destacou Luciana Don. Ela disse que entre os problemas decorrentes dessa prática estão o uso de produtos ineficazes ou, no pior dos casos, que irão trazer danos à saúde dos pacientes.

A farmacêutica citou também a resistência das bactérias, considerada atualmente um problema mundial, agravado pelo uso indiscriminado de antibióticos. “Se a drogaria vende antibióticos sem receita médica, ela contribui para a automedicação e para a resistência antimicrobiana”, disse, ressaltando que a ineficácia desse tipo de medicamento dificulta o tratamento de um número cada vez maior de infecções, incluindo pneumonia e tuberculose, dentre outras.

Mapeamento 

As drogarias visitadas durante a operação conjunta foram mapeadas previamente pelo CRF-AM. “São drogarias com histórico de irregularidades e que já esgotaram todos os prazos para regularização”, informou a fiscal do Conselho, Daiane Freitas.

A fiscal destacou que algumas situações dificultam a fiscalização. Quatro das drogarias que deveriam ser inspecionadas na ação, por exemplo, fecharam as portas ao identificar a presença dos fiscais na área. "Nestes casos, fizemos o registro e retornaremos em outra data até que o estabelecimento seja inspecionado”.

Daiane acrescentou que as mudanças de propriedade ou de endereço também geram dificuldade para os fiscais. “É muito comum que mudem de lugar e reabram em local próximo do anterior ou que repassem o negócio irregular para outro proprietário, fugindo das exigências legais e retardando o processo de regularização”.

Do total de drogarias visitadas, apenas duas já estavam em processo de regularização e por isso não precisaram de interdição. Outras duas já haviam encerrado as atividades.

Fechadas

As unidades interditadas pela Visa Manaus não podem ser abertas até a regularização das pendências. Os responsáveis têm até 72 horas para comparecer à Visa Manaus e cinco dias para procurar o CRF-AM e dar entrada à defesa e solicitação de prazo para adequação. “Até que isso ocorra, as drogarias têm que permanecer fechadas”, explicou a fiscal.

Além do auto de infração por descumprimento da legislação, as drogarias poderão ser multadas pela Visa Manaus. As multas por infração sanitária variam de 1 a 400 UFMs (Unidade Fiscal do Município, no valor de R$ 105,40).

Parceria

As estratégias de atuação conjunta entre a Visa Manaus e o CRF-AM foram fortalecidas no ano passado, com a definição de um cronograma anual de operações voltadas para a redução do funcionamento irregular de drogarias em Manaus.

A diretora da Visa, Maria do Carmo Leão, e o presidente do CRF-AM, Jardel Inácio, avaliam positivamente o trabalho. Com base em relatório produzido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, os dois afirmam que a estratégia reduziu o número de estabelecimentos farmacêuticos clandestinos na cidade. As ações terão continuidade ao longo de 2019.

Maria do Carmo diz que a população pode colaborar com este trabalho, informando os órgãos sobre suspeitas de irregularidade. As denúncias devem ser encaminhadas para a Ouvidoria Visa Manaus (0800 092 0123) ou para o setor de fiscalização do CRF-AM (3584-373).