Para facilitar o entendimento do processo de licenciamento sanitário de drogarias, a Prefeitura de Manaus colocou à disposição dos usuários um tutorial em vídeo com o passo a passo para solicitação e liberação da licença. O material foi lançado pela Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (Visa Manaus) durante o II Simpósio de Ciências Farmacêuticas do Amazonas, no último fim de semana, e já está disponível no site da Secretaria Municipal de Saúde (www.semsa.manaus.am.gov.br).

“Identificamos que muitos regulados cometem erros na hora de solicitar a licença no Sistema de Licenciamento integrado Municipal (Slim) e alguns desistem do processo, passando a atuar de forma irregular”, explica a diretora da Visa, Maria do Carmo Leão. De acordo com ela, o vídeo é mais uma ferramenta para ajudar os responsáveis pelas drogarias a terem mais clareza quanto às etapas e regras para o licenciamento sanitário.

Além do vídeo, a Visa disponibilizou no site orientações gerais sobre o licenciamento e roteiros de inspeção para orientar os responsáveis por estabelecimentos quanto aos itens verificados pelos fiscais durante a fiscalização.

A diretora salienta que essa estratégia educativa complementa as ações de fiscalização realizadas com o objetivo de reduzir a quantidade de estabelecimentos irregulares ou clandestinos e qualificar os serviços relacionados à assistência farmacêutica em Manaus.

Ainda segundo ela, além das inspeções de rotina no setor farmacêutico, a Visa tem atuado desde o ano passado em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), fiscalizando estabelecimentos que cometem irregularidades de forma recorrente. O trabalho, de acordo com Maria do Carmo, já reduziu em quase 30% a clandestinidade de drogarias na capital. O resultado leva em conta a estimativa do CRF-AM, que apontava 196 estabelecimentos nesta condição, no universo de aproximadamente 1,5 mil drogarias em funcionamento.

Dúvidas

O tutorial elaborado pela Visa foi construído a partir das dúvidas e erros mais frequentes do setor regulado. De acordo com a fiscal farmacêutica Luciana Don, o material, de aproximadamente 4 minutos, mostra como solicitar a licença, os documentos exigidos para o licenciamento, a forma de anexar os documentos no sistema, exigências específicas para as drogarias que pretendem oferecer serviço de imunização, quem pode solicitar a licença e os trâmites após a solicitação.

Luciana adianta que um segundo vídeo está sendo elaborado para mostrar como os responsáveis devem preparar a drogaria para a inspeção. O complemento também atende a uma necessidade recorrente que gera retrabalho para a Vigilância e para o próprio regulado.

“Em geral, a drogaria não está preparada para a primeira inspeção”, afirma a fiscal. Neste caso, o estabelecimento recebe um auto de infração e prazo para adequação. “Com isso, os fiscais precisam ir duas ou até três vezes na mesma drogaria, sobrecarregando a equipe e retardando o processo de regularização, o que não é bom nem para o proprietário, nem para a população”, observa.

Obrigatoriedade

Todos os serviços de interesse à saúde, ou seja, aqueles que podem alterar ou influenciar o estado de saúde das pessoas, precisam de licença sanitária para funcionar.

Para esses serviços, incluindo as drogarias, a licença é emitida após verificação de conformidade com as normas estabelecidas pela legislação em vigor.

A solicitação de licenciamento de todos os tipos – primeira licença, renovação, inclusão de atividades, alteração de dados – é feita exclusivamente por meio do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim).

Quando liberada pela Vigilância, a licença deve ser impressa a partir do Slim, pelo próprio regulado, e deve ser afixada no estabelecimento em local visível ao público.