Acusada de entregar comida estragada a presos, empresa fornecerá merenda para a Seduc; contratos somam R$ 32 milhões, sem licitação

Atuando como fornecedora do Estado há quase seis anos, principalmente, no preparo e entrega de alimentos a detentos do sistema penitenciário, a G.H. Macário Bento ficará responsável, pela primeira vez, no governo de Wilson Lima (PSC), por fornecer merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino da capital e interior do Estado.

A empresa é investigada por entregar comida estragada e adulterar a quantidade de refeições recebidas pelos presos nas unidades prisionais, o que gerava enriquecimento ilícito aos seus proprietários, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Além da G.H. Macário, a gestão de Wilson contratou a Bento Martins de Souza Eirelli, que já fornece na pasta há mais de cinco anos, para também entregar refeições (almoço e lanche) aos estudantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Da mesma família, as duas empresas fecharam contratos de R$ 15,718.015,62 e R$ 17.188.920,00, respectivamente, sem passar por concorrência pública, somando R$ 32,9 milhões. Sob a justificativa de serem emergenciais, os contratos foram assinados pelo secretário Luiz Castro e publicados no Diário Oficial do Estado, no dia 6 deste mês. As dispensas de licitação foram assinadas pelo Secretário Luiz Castro.

‘Péssima qualidade’

Há menos de cinco meses, G.H. Macário Bento virou alvo do Inquérito Civil 003/2018 do Ministério Público do Estado do Amazonas por irregularidades no fornecimento de alimentação aos presos da carceragem da Delegacia de Polícia de Alvarães (a 563 quilômetros de Manaus).

Segundo o promotor de justiça Roberto Nogueira, que assina a investigação, além da insuficiência e péssima qualidade dos alimentos servidos, está sendo apurada também a situação de regularidade da terceirização do fornecimento de alimentação.

O MP constatou que a G.H. Macário vence licitações do Estado, mas subcontrata outras empresas para preparar e entregar as refeições.  No caso da Delegacia de Alvarães, os presos foram diagnosticados com infecções intestinais, tendo sintomas como diarreia e vômito, após ingerir a comida de responsabilidade da empresa. A portaria que formaliza a investigação foi publicada no dia 14 de novembro de 2018.

Dano ao erário

Antes de ser investigada por péssimas condições dos alimentos que fornece, a G.H. Macário já tinha “ficha” no Ministério Público do Amazonas. Em 2017, a promotora de Justiça Neyde Trindade abriu investigação contra a empresa em contratos firmados com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) por indícios de improbidade administrativa (dano ao erário) dos gestores e enriquecimento ilícito dos donos da empresa.

Com recebimentos anuais que ultrapassam a R$ 31 milhões na Seap, a G.H. Macário é acusada de entregar quantidades de refeições inferiores às descritas nos contratos firmados para efeito de pagamento.

Na época, a promotora Neyde Trindade informou que a acusação foi embasada em documentos apresentados pelo Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional, que trazem números do controle de alimentação servido nas unidades prisionais, que não correspondem aos pagos pela Seap.

Licitação estava em curso

O Diário Oficial do Estado que publicou as dispensas de licitações da Seduc para os contratos das empresas G.H. Macário Bento e Bento Martins, no dia 6 deste mês, trouxe também a anulação do Pregão Presencial 012/2018 da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), que estava em sua fase final e pretendia adquirir produtos para a merenda da rede pública de ensino.

A ADS administra o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), que nasceu no ano de 2005, e visa a substituição de gêneros alimentícios de fora do Estado por produtos regionais, que contribuem com a interiorização do desenvolvimento e resgate da educação alimentar com ingredientes saudáveis.

Na licitação anulada pela ADS, a agência pretendia contratar empresas, cooperativas ou associações para a aquisição, pelo menor preço global por lote, de gêneros alimentícios, como polpa de fruta, carne bovina e peixe, através da realização de registros de preços

SEDUC TENTA SE EXPLICAR

Em nota enviada a reportagem, a Seduc informou que a contratação das referidas empresas foi feita em caráter emergencial devido a suspensão de contrato das prestadoras de serviços anteriores por determinação judicial, e que a nova contratação está sendo feita em decorrência da necessidade imediata para atender a alimentação nas escolas. Foi informado ainda que um processo licitatório está sendo iniciado para que ao final da contratação emergencial uma prestadora de serviços seja contratada por meio de licitação.