O Projeto de Resolução que aumenta de 38 para 41 o número de vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta quinta-feira, devendo ser votado no plenário na próxima terça-feira, 25. Se o parecer for aprovado será encaminhado para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

É a Comissão de Finanças e Economia, presidida pelo vereador Luiz Alberto, Carijó (PDT) que vai dizer se a Câmara deve ou não contar com mais três parlamentares na próxima legislatura. Se essa comissão der um parecer favorável e o documento for aprovado em plenário, a Câmara encaminhará um comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dizendo da decisão do Legislativo.

O presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PDT) explicou que do ponto de vista legal o projeto está correto e neste caso cabe ao TRE apenas referendar o que foi aprovado pelo Legislativo Municipal. Segundo ele, está especificado na Constituição Federal que toda cidade onde o número de habitantes for igual ou superior a 1.800 milhão deve contar com até 41 vereadores. De acordo com os dados do IBGE, Manaus tem quase dois milhões de habitantes.

“Apesar da constitucionalidade da matéria devo dizer que, como vereador de Manaus, fico preocupado, uma vez que o presidente da Câmara, Isaac Tayah tem dito que a casa opera hoje no limite de seu orçamento, se houver problemas de recursos como fazer para atender mais três vereadores, uma vez que será preciso estruturar mais três gabinetes”, questiona Mário Frota, explicando que não é apenas instalar os parlamentares, tem assessores que precisam ser pagos e equipamentos que precisam ser comprados.

“A Câmara vive do repasse da Prefeitura, se a crise econômica que atinge vários países do mundo chegar ao Brasil pode haver uma redução dos repasses do Executivo, vamos rezar para que a crise não chegue por aqui”, disse Mário Frota. Atualmente, cada vereador tem um salário superior a R$ 9 mil, mais um cartão corporativo no valor de R$ 8 mil e R$ 40 mil referentes verba de gabinete.

Se mantidos esses valores, cada um dos três vereadores vai consumir mais de R$ 57 mil por mês, um total mensal superior a R$ 171 mil. Isaac Tayah já disse que pode haver corte no salários dos vereadores e até na verba de gabinete para que a Câmara possa atender essa demanda que, segundo ele, é um pleito das lideranças da casa. Essa proposta, no entanto, vem desagradando a muitos parlamentes que preferem qualidade em vez de quantidade no parlamento municipal.