O major da reserva da Polícia Militar, Afrânio Pereira Júnior, e o coronel  Marcos Brandão da Cunha, presos preventivamente dia 1 deste mês por determinação da juíza Rosália Sarmento, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, ainda não conseguiram habeas corpus para deixar a sala do Comando de Policiamento Especializado (CPE), onde estão presos.

O juiz federal Dimis da Costa Braga declinou DA competência ao Tribunal de Justiça do Amazonas, para julgar o habeas corpus dos militares.

Discordando do parecer do Ministério Público Eleitoral, Dimis   disse em sua decisão  que não vislumbra a competência da Justiça Federal de primeira instância, pois esta se restringe ao habeas corpus em matéria criminal ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição.

Entenda o caso

A juíza da 6ª Zona Eleitoral, Rosália Sarmento, decretou no dia 1 deste mês a prisão preventiva de Afrânio Pereira Júnior, e do coronel da Polícia Militar Marcos Brandão da Cunha.

A prisão, de acordo com Rosália, seria para coibir a mistura perniciosa de policiais militares em atividades político-partidárias que tem imperado em Manacapuru às vésperas das eleições.

Afrânio era coordenador de campanha do candidato a prefeito da coligação “Resistência de Manacapuru”, Washington Régis (PMDB), que venceu as eleições.

Denúncia ao TRE-Am

A prisão do major e do coronel levou o ex-deputado estadual Washington Régis (PMDB), a ingressar com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, contra a juíza Rosália Sarmento.

O candidato a prefeito também levou o caso a Conselho Nacional de Justiça, onde questiona a conduta da juíza eleitoral que  ordenou a prisão de cinco pessoas identificadas pela Polícia Civil como seus seguranças.