Juiz recua e manda Petrobras pagar dívida de R$ 44 milhões com o governo do Amazonas
Manaus ( Portal do Holanda) - O juiz Airton Luís Corrêa Gentil, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual, cassou a liminar que havia concedido em março à Petrobras Distribuidora S.A, para que a empresa nomeasse bens a penhora para garantir "futura execução fiscal" por parte da Fazenda do Amazonas, que está cobrando uma dívida de R$ 44 milhões à estatal de petróleo.
O magistrado justificou a nova decisão, dizendo que "após o lapso temporal previsto na apólice oferecida, o crédito não estará mais segurado, deixando a Fazenda Pública sem a garantia necessária".
Em março, Airton Gentil havia acatado o pedido da distribuidora para antecipação de tutela, depois que a Petrobras ofereceu "um seguro garantia".
A distribuidora que atua no Urucu, em Coari, foi autuada pela Sefaz em outubro de 2010.
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