Justiça Federal suspende audiências sobre Cidade Universitária
A Justiça Federal determinou a suspensão das audiências públicas relativas ao empreendimento “Cidade Universitária”, a ser construído pelo Estado do Amazonas, no município de Iranduba, em área nas proximidades do Rio Negro. As audiências seriam realizadas nesta quinta-feira, nasexta, 14 e no dia 27 . A decisão é do juiz Dimis das Costa Braga (foto).
O juiz baseou sua decisão no fato de que os prazos legais mínimos de antecedência para publicação dos editais não foram obedecidos, tanto no procedimento de licenciamento ambiental, quanto em relação à licitação do empreendimento em si, prejudicando a publicidade do empreendimento, o que fere o Princípio 10 da Declaração do Rio/92 (Eco/92), e ressaltou que a realização das audiências sem as formalidades previstas poderia acarretar prejuízos ao próprio Estado do Amazonas, pois a licença ambiental eventualmente concedida seria inválida.
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ASSUNTOS: cidade universitária, DIMIS DA COSTA BRAGA, Amazonas
