O adolescente Ricardo Rafael da Silva, que perdeu um dedo durante acidente em escola pública na qual estudava em Manaus, ganhou direito a tratamento psicológico, apesar de o  Governo ter recorrido da decisão do juiz de primeiro grau. Os desembargadores da  Segunda Câmara Cível  entendeam que o Estado não pode se omitir de dispensar o tratamento ao adolescente.

Manaus ( Portal do Holanda) - Por unanimidade de votos o Tribunal de Justiça do Amazonas  negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Estado contra a decisão do juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que determinou o pagamento do custeio do tratamento psicológico do adolescente Ricardo Rafael da Silva. Ele foi vítima de um acidente em uma escola da rede estadual e com isso acabou perdendo um dedo, passando a necessitar de  tratamento psicológico e fisioterápico em uma clinica particular, já que não conseguia na rede pública.

A vítima, com a determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, conseguiu ser atendida, mas o estado recorreu  de decisão do juiz Ernesto Chiaxaro.

Os desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal, acompanharam o voto da relatora, Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que entendeu que a “ocorrência de acidente nas dependências da escola pública é obrigação do Estado arcar com o ônus financeiro do tratamento da vítima”.

Decisão de Primeiro Grau

Ante o exposto, por tudo que consta nos autos, defiro os efeitos da tutela antecipada, determinando para tanto, que o requerido, pague a importância mensal de três (03) salários mínimos, para o custeio das despesas médicas e tratamento psicológico ao qual se submete o autos.

Em caso de descumprimento da tutela ora deferida, arbitro multa diária ao réu de R$2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se e Cite-se o Estado do Amazonas, na pessoa do procurador Geral do Estado para, dar cumprimento à tutela ora deferida, bem como para, no prazo de lei, oferecer resposta á demanda proposta.

Expeça-se

mandado urgente.